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Bispo orienta fiéis para o ensino religioso confessional na modalidade católica

educação2014O Ensino Religioso Confessional nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro é reconhecido pela Lei 3.459/2000 como parte integrante da formação básica do cidadão. Para fazer valer essa lei nas escolas municipais da Diocese de Nova Friburgo, o bispo Diocesano, Dom Edney Gouvêa Mattoso, encaminhou aos párocos uma carta solicitando que eles lembrem esse direto às suas comunidades.

Por isso, nas Missas do primeiro domingo do Advento, 1º de dezembro, Párocos e Administradores leram o documento para assembleia e explicaram a importância da formação integral dos estudantes. Muitos professores passam por formação específica e estão habilitados para conquistarem uma vaga em concursos públicos para o cargo.

De acordo com o Art. 33 da Lei do ano de 2000, o ensino religioso é de matrícula facultativa e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, por isso ele é plural. Como é de caráter facultativo, para garantir esse direito, é preciso fazer a escolha.

É dever da escola pública oferecer ensino religioso confessional desde a alfabetização até o ensino médio, sendo que, no caso de menores de 16 anos, os pais ou responsáveis pelo aluno terão que decidir, no ato da matrícula, se desejam ou não o ensino religioso e escolher qual o credo. Para que esse direito seja cobrado do poder público, os pais devem solicitar à rede de ensino um visto ao pedido, preferivelmente no recibo de efetivação da matrícula. Com esse documento, a Diocese de Nova Friburgo poderá cobrar o cumprimento da lei, caso seja necessário.

Texto: Andréa Lisboa - Foto: Jorge Ronald

Carta aos padres

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PARÓQUIAS DA DIOCESE

 

Pensamento da Semana

 O que nos dá alegria e nos aproxima de Deus devemos buscar para os irmãos.

Dom Edney Gouvêa Mattoso